Termos e Condições do MakeEat 1. Introdução

O MakeEat é um aplicativo que conecta usuários a restaurantes e outros fornecedores de alimentos. Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do aplicativo MakeEat ("Aplicativo") e dos serviços relacionados ("Serviços"). Ao utilizar o Aplicativo ou os Serviços, você concorda com estes Termos.

2. Elegibilidade

Para usar o Aplicativo e os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo.

3. Registro

Para usar o Aplicativo e os Serviços, você precisa criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.

4. Uso do Aplicativo e dos Serviços

O MakeEat concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo e os Serviços. Você concorda em não usar o Aplicativo ou os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos.

5. Pedidos e Pagamentos

Ao fazer um pedido através do Aplicativo, você concorda em pagar o preço total do pedido, incluindo impostos e taxas de entrega. O MakeEat não se responsabiliza por erros nos pedidos ou pagamentos.

6. Reembolsos e Cancelamentos

Os pedidos podem ser cancelados ou reembolsados de acordo com a política do restaurante. O MakeEat não se responsabiliza por cancelamentos ou reembolsos.

7. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que você publica no Aplicativo. O MakeEat não se responsabiliza por qualquer conteúdo do usuário.

8. Propriedade Intelectual

O MakeEat detém todos os direitos de propriedade intelectual no Aplicativo e nos Serviços.

9. Isenção de Responsabilidade

O MakeEat não garante que o Aplicativo ou os Serviços estejam livres de erros ou interrupções. O MakeEat não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado pelo uso do Aplicativo ou dos Serviços.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique.

11. Resolução de Disputas

Todas as disputas relacionadas a estes Termos serão resolvidas por arbitragem em Maputo, Moçambique.

12. Alterações nos Termos

O MakeEat pode alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar usando o Aplicativo ou os Serviços após a alteração dos Termos, você concorda com as alterações.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato com o MakeEat através do e-mail: info@makeeat.online.

Ao usar o MakeEat, você concorda com estes Termos e Condições.

Esperamos que você aproveite o MakeEat!